Processo 39093/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 01/02/2017 11:17
Autuado em 01/02/2017 11:17
Apensado ao Processo 238107/22 em 06/04/2022 15:03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 380/2022 da Segunda Câmara, de 15/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2022 Acórdão   380/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
21/02/2022 Acórdão   380/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/02/2022   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
24/01/2022   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Gestor atual WILSON AKIO ABE
Interessado L. C. MATIERO
Interessado LOURENCO CARLOS MATIERO (Falecido(a) em 2021)
Interessado MARCIO DA SILVA KRACHINSKI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:04/12/19)
Interessado WANDERSON MOREIRA ELIZIARIO
Interessado ANA PAULA MATIERO
Gestor das Contas REINALDO KRACHINSKI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:18/09/19)
Ex-Gestor REINALDO KRACHINSKI
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:18/09/19)

Juntadas
DataDescrição
07/01/2020 11:04 Devolução do Ofício OCN - 4271/2019 - DP
03/12/2019 10:43 Recibo de Petição Intermediária - 807872/19, de 03/12/19 - Protocolo: 807872/19
11/11/2019 07:53 AR do ofício OCN - 3549/19 - DP
07/10/2019 07:54 Devolução do Ofício - OCN - 2955/19 - DP
01/10/2019 08:20 AR do ofício OCN - 2952/19 - DP
24/09/2019 07:29 AR do ofício OCN - 2956/19 - DP
20/09/2019 11:05 AR do Ofício OCN - 2960/2019 - DP
17/09/2019 22:14 Recibo de Petição Intermediária - 631162/19, de 17/09/19 - Protocolo: 631162/19
31/05/2019 14:16 AR do Ofício ODL - 490/2019 - DP
31/05/2019 14:16 AR do Ofício ODL - 489/2019 - DP
31/05/2019 14:16 AR do Ofício OCN - 1220/2019 - DP
03/04/2019 12:40 AR do ofício OCN - 659/19 - DP
03/07/2017 09:36 do Protocolo 483700/17
13/06/2017 11:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 440769/17
15/05/2017 17:11 do Protocolo 360331/17
12/04/2017 16:02 do Protocolo 272211/17
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 587/2017 - DP
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 576/2017 - DP
29/03/2017 13:33 AR do Ofício OCN - 575/2017 - DP
22/03/2017 08:43 AR do ofício OCN - 1149/17 - DP
13/03/2017 09:21 do Protocolo nº 176204/17
08/03/2017 13:27 AR do Ofício OCN - 577/2017 - DP
07/03/2017 12:18 Devolução do Ofício - OCN - 578/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/12/2019 Ofício de Contraditório   4271/ 2019   
DP  10/10/2019 Ofício de Contraditório   3549/ 2019   
DP  02/09/2019 Ofício de Contraditório   2952/ 2019   
DP  02/09/2019 Ofício de Contraditório   2955/ 2019   
DP  02/09/2019 Ofício de Contraditório   2956/ 2019   
DP  02/09/2019 Ofício de Contraditório   2960/ 2019   
DP  20/05/2019 Edital Diverso   40/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   489/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Contraditório   1220/ 2019   
DP  15/05/2019 Ofício de Diligência   490/ 2019   
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   659/ 2019   
DP  08/03/2017 Ofício de Contraditório   1149/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   575/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   576/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   577/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   578/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   587/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2022 2746 Despacho Processual Diverso nº 457/2022
15/03/2022 2728 Acórdão nº 380/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 21/02/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 412/2021
15/01/2020 2219 Despacho Processual Diverso nº 33/2020
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 1717/2019
02/09/2019 2134 Despacho Processual Diverso nº 1139/2019
17/05/2019 2060 Edital Diverso nº 40/2019
16/05/2019 2059 Despacho Processual Diverso nº 569/2019
21/03/2019 2022 Despacho Processual Diverso nº 304/2019
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 852/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 562/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 119/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 278/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2022 10:26 DP  
06/04/2022 07:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 457/2022 -
21/03/2022 09:55 S2C  
18/03/2022 11:23 SMPJTC  
16/03/2022 14:31 3PC Ciência de Decisão nº 66/2022 -
16/03/2022 13:55 SMPjTC  
24/02/2022 14:12 S2C Acórdão nº 380/2022 -
24/02/2022 14:12 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2022 -
01/02/2022 12:01 GCNB  
27/01/2022 10:08 S2C Certidão de Adiamento nº 19/2022 -
27/10/2021 15:04 GCNB  
27/10/2021 14:57 SMPJTC  
23/09/2021 09:02 3PC Parecer nº 726/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Quarto Centenário. Terceirização indevida. Antecipação de pagamento em favor da empresa L.C. Matiero - ME.Irregularidade da contratação e da antecipação.Pela procedência.Restituição integral de valores.Multa
22/09/2021 18:00 SMPjTC  
13/01/2020 16:15 CGM Instrução nº 3178/2021 -
10/01/2020 13:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 33/2020 -
10/12/2019 16:16 DP Informação nº 101/2020 -
10/12/2019 16:16 DP Informação nº 154/2020 -
10/12/2019 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 4271/2019 -
09/12/2019 17:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1717/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Informação nº 8047/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Informação nº 8113/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2952/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2955/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2956/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 2960/2019 -
29/08/2019 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 3549/2019 -
29/08/2019 08:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1139/2019 -
27/08/2019 16:40 COSIF Informação nº 404/2019 -
01/08/2019 08:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1120/2019 -
14/05/2019 13:46 DP Edital Diverso nº 40/2019 -
14/05/2019 13:46 DP Ofício de Contraditório nº 1220/2019 -
14/05/2019 13:46 DP Ofício de Diligência nº 489/2019 -
14/05/2019 13:46 DP Ofício de Diligência nº 490/2019 -
10/05/2019 10:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 569/2019 -
09/05/2019 17:16 CGM  
19/03/2019 09:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 259/2019 -
19/03/2019 09:45 DP Ofício de Contraditório nº 659/2019 -
27/02/2019 10:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 304/2019 -
26/02/2019 16:16 SMPJTC  
19/10/2018 11:48 2PC Parecer nº 91/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Quarto Centenário. Terceirização indevida. Antecipação de pagamento em favor da empresa L.C. Matiero - ME. Irregularidade da contratação e da antecipação. Pela procedência. Restituição de valores. Multa.
19/10/2018 11:36 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4172/2018 -
03/07/2017 16:01 COFIM  
13/06/2017 13:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1109/2017 -
18/05/2017 14:05 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 992/2017 -
18/05/2017 14:05 DP Informação nº 8622/2017 -
15/05/2017 17:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 852/2017 -
20/04/2017 13:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 805/2017 -
20/04/2017 13:29 DP Informação nº 6587/2017 -
29/03/2017 16:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 562/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Informação nº 1409/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Informação nº 2955/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Informação nº 4021/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 1149/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 575/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 576/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 577/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 578/2017 -
07/02/2017 15:34 DP Ofício de Contraditório nº 587/2017 -
01/02/2017 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 119/2017 -
01/02/2017 11:17 DP  

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